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As “organizações sociais”: as fragilidades do resquício de uma “Reforma”

Luiz Alberto dos Santos* Em artigo no Estadão de 20.03.2015, Helena Nader, Jacob Palis Jr, Rubens Naves e Thiago Odoni defendem o reconhecimento, pelo STF, da constitucionalidade das Organizações Sociais, entidades de direito privada que assumem funções da Administração Pública, com base em experiências que consideram bem sucedidas na área de ciência e tecnologia e … Continuar lendo

O FATOR PREVIDENCIÁRIO, SUA REVOGAÇÃO E ALTERNATIVAS

Luiz Alberto dos Santos Consultor Legislativo do Senado Federal. Advogado. Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Mestre em Administração e Doutor em Ciências Sociais. Professor da EBAPE/FGV. Ex-Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil – PR (2003-2014).     O fator previdenciário foi criado pela Lei nº 9.876, de 26 … Continuar lendo

A “devolução” da Medida Provisória nº 669, de 2015: erro jurídico e instabilidade institucional

Luiz Alberto dos Santos Consultor Legislativo do Senado Federal. Advogado. Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Mestre em Administração e Doutor em Ciências Sociais. Professor da EBAPE/FGV. Ex-Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil – PR (2003-2014) A decisão do Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Senador Renan … Continuar lendo

As atribuições do Vice-Presidente da República e a estrutura organizacional da Presidência da República – algumas considerações

Luiz Alberto dos Santos Consultor Legislativo do Senado Federal. Advogado. Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Mestre em Administração e Doutor em Ciências Sociais. Professor da EBAPE/FGV. Ex-Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil – PR (2003-2014) Desde o dia 8 de abril de 2015 vem sendo noticiada, amplamente, a … Continuar lendo