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REFORMA POLÍTICA E FINANCIAMENTO ELEITORAL: ALTERNATIVAS EM DISCUSSÃO E SUA ADEQUAÇÃO

Luiz Alberto dos Santos Consultor Legislativo do Senado Federal. Advogado. Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Mestre em Administração e Doutor em Ciências Sociais. Professor da EBAPE/FGV. Ex-Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil – PR (2003-2014)     Durante a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 182, … Continuar lendo

Medidas provisórias, jabutis e gambiarras: uma análise do processo legislativo e o papel das instituições

Luiz Alberto dos Santos Consultor Legislativo do Senado Federal. Advogado. Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Mestre em Administração e Doutor em Ciências Sociais. Professor da EBAPE/FGV. Ex-Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil – PR (2003-2014)     É incontestável que, ao longo de sua existência na ordem jurídica … Continuar lendo

A Emenda Constitucional nº 88: bengalas, casuísmos, mérito e renovação no serviço público

Luiz Alberto dos Santos Consultor Legislativo do Senado Federal. Advogado. Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Mestre em Administração e Doutor em Ciências Sociais. Professor da EBAPE/FGV. Ex-Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil – PR (2003-2014)   A promulgação da Emenda Constitucional nº 88, em 7 de maio de … Continuar lendo