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MEIOS PARA O AFASTAMENTO DOS PRESIDENTES DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL NOS CASOS DE FALTA AOS DEVERES DE PROBIDADE, DECORO E RESPONSABILIDADE

As recentes notícias veiculadas pelos meios de comunicação sobre a investigação, no âmbito da Operação Lava Jato, de irregularidades eventualmente cometidas pelos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, antes ou depois da investidura nos respectivos cargos, suscita questionamentos sobre quais seriam os meios hábeis para o eventual afastamento dessas autoridades dos respectivos … Continuar lendo

Political realism: How hacks, machines, big money, and back-room deals can strengthen American democracy

Um intessante texto de Jonathan Rauch, Analista Senior de Estudosde Governança do Center for Effective Public Management da Brookings Institution, abordando o “amadorismo” ou “ativismo” na política, versus o pragmatismo e o “profissionalismo” , e como se constroi a capacidade governativa a partir das barganhas e fidelidades. Political realism: How hacks, machines, big money, and back-room … Continuar lendo

A pretensa “regulamentação” da Emenda da “Bengala”: açodamento e inconsistência da proposta aprovada pelo Senado Federal

Antes mesmo da promulgação da Emenda Constitucional resultante da famosa “PEC da Bengala”, o Senador José Serra apresentou, em 6 de maio de 2015, no Senado Federal, o Projeto de Lei nº 274/2015 – Complementar, que objetiva regulamentar o instituto da aposentadoria compulsória dos servidores públicos previsto no inciso II do § 1º do art. … Continuar lendo