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A inexigibilidade da Contribuição Sindical e a inexistência de estrutura sindical federativa no serviço público

Aldino Graef[1] Luiz Alberto dos Santos[2]   O tema da aplicabilidade, aos servidores públicos, da contribuição sindical prevista no art. 8º, IV, “in fine” da Constituição e no art. 578 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho, apesar de controverso e complexo, não vem merecendo, das autoridades governamentais, a atenção devida, e sequer o … Continuar lendo

Afastamentos temporários de Ministros de Estado: “isto non ecziste!”

Luiz Alberto dos Santos Advogado, Mestre em Administração e Doutor em Ciências Sociais. Consultor Legislativo do Senado Federal   O Padre Quevedo, religioso católico muito conhecido, doutor em Teologia, costuma refutar as alegações de fenômenos paranormais com a frase “isto non ecziste!”, carregando no forte sotaque espanhol. Volta e meia, surgem notícias de que o … Continuar lendo