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Brazilian, civil servant, student of public policy, bureaucracy and interest groups in Brazil and the World.
politicapublica tem escrito 50 posts para PolíticaPública – Textos, estudos e idéias sobre políticas públicas, grupos de interesse e burocracia

Reformas Trabalhistas no Mundo e novas formas de trabalho: impactos no Brasil e no serviço público federal

Quando o Brasil discutiu e debateu a sua reforma trabalhista de 2017 – e aí a expressão “reforma” denota uma conotação de sentido duvidoso, dado o que efetivamente se deve considerar uma reforma, em sentido positivo, ela foi colocada precisamente num contexto em que muitos países estão buscando fazer esse tipo de reforma como mecanismo, … Continuar lendo

A INTERVENÇÃO FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E A TRAMITAÇÃO DE PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL

Tramitam no Congresso Nacional, no momento, inúmeras propostas de emenda à Constituição. Somente na Câmara dos Deputados, são nada menos do que 35 propostas de emenda à constituição com comissões especiais constituídas e em funcionamento, ou cujo parecer aguarda votação em plenário. Entre essas, a mais relevante é a PEC 287/2016, a “reforma da previdência”, … Continuar lendo

A MEDIDA PROVISÓRIA 795: UM BENEFÍCIO TRILIONÁRIO PARA O SETOR DE PETRÓLEO E GÁS

Em 29 de novembro de 2017, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei de Conversão nº 36, oferecido pela Comissão Mista que apreciou a Medida Provisória nº 795, de 17 de agosto de 2017. O PLV nº 36 foi aprovado sem modificações, mas por margem de votos estreita: foram 208 votos … Continuar lendo

SÍNTESE DA ANÁLISE DA EMENDA AGLUTINATIVA DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 287 (PEC)

Em 22 de novembro de 2017, o Governo e o Relator da PEC 287 apresentaram uma nova proposta, na forma de “Emenda Aglutinativa”, a ser submetida ao Plenário da Câmara dos Deputados. Afirma o Governo que se trata de uma versão “enxuta” da Reforma, que terá impactos muito menores e efeitos fiscais reduzidos em um … Continuar lendo

O DECRETO 9.188/2017: A ALIENAÇÃO DE ATIVOS DE SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E A DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Presidente da República editou, em 1º de novembro de 2017, o Decreto nº 9.188, que “estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais.” Trata-se de ato normativo que, em 41 artigos, disciplina o regime especial de … Continuar lendo

Lobby Regulation in Brazil: “parturient montes, nascetur mus”

Luiz Alberto dos Santos *   On December 7, 2016, the Committee on Constitution, Justice and Citizenship of the Brazilian Chamber of Deputies approved the proposal of the rapporteur, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), to the Draft Law No. 1202, of 2007, by Carlos Zarattini, who intends to regulate the lobby on the Federal Legislative and … Continuar lendo

OECD Government at a Glance 2017

A OCDE publicou em 13.07.2017 a edição de 2017 do relatório “Government at a Glance” Trata-se do mais abrangente e completo estudo comparativo sobre a Administração Pública, com uma visão do estado do setor púlbico e das tendências que estão formatando-o ao redor do mundo e dos países membros da OCDE. São mais de 200 … Continuar lendo

A regulamentação do lobby no Brasil: finalmente na pauta?

A Câmara dos Deputados está em vias de votar o Projeto de Lei nº 1.202, de 2007, do Deputado Carlos Zarattini. Após dez anos de tramitação, e já tendo o projeto sido aprovado em sua forma original na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Públicos, vai a votos o parecer aprovado na Comissão … Continuar lendo

ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA REFORMA TRABALHISTA (PLC Nº 38, DE 2017)

Tramita desde 28 de abril de 2017, no Senado Federal, o Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que “altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de … Continuar lendo

Cartilha publicada pelo SINPROFAZ, ANAPE e ANAFE: “A PEC 287/2016: TRABALHAR MAIS, GANHAR MENOS – A APOSENTADORIA DO TRABALHADOR E DO SERVIDOR PÚBLICO COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA DO GOVERNO TEMER”

Texto atualizado até 20.04.17 da Cartilha “A PEC 287/2016: TRABALHAR MAIS, GANHAR MENOS A APOSENTADORIA DO TRABALHADOR E DO SERVIDOR PÚBLICO COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA DO GOVERNO TEMER“, elaborada por Luiz Alberto dos Santos. Conforme a apresentação dos editores “Trata-se de um dos poucos documentos – senão o único – que aborda todos os aspectos do problema: legais e … Continuar lendo