//
Arquivos

Políticas Públicas

Esta categoria contém 59 posts

O que se entende por Estado Neoweberiano

Artigo de Demien Larrouqué, Doutor em Ciência Política do Instituto de EstudiosPolíticos de París, investigador afiliado ao Centro de Investigação Internacional (CERI / Sciences Po) e membro do Observatorio Político da AméricaLatina e do Caribe (OPALC), e professor da Universidad París II – Panthéon-Assas. Aborda a emergência de uma alternativa à Nova Gerência Pública-NPM, cujo enfoque neoliberal não atende às … Continuar lendo

O DECRETO Nº 9.507, DE 2018 E A AMPLIAÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO

(publicado originalmente pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho-SINAIT em http://www.sinait.org.br) (publicado em http://www.diap.org.br)   Introdução   O Chefe do Poder Executivo editou, no dia 21 de setembro de 2018, o Decreto nº 9.507, publicado no Diário Oficial da União em 24.09.2018 que “Dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração … Continuar lendo

Para reflexão daqueles que pretendem votar em Bolsonaro

Publicado em http://www.diap.org.br em 16 Agosto 2018  Antônio Augusto de Queiroz* Luiz Alberto dos Santos** Quando um agente político identifica uma situação de desconforto e recomenda punição para os supostos responsáveis por ela, esse gesto o aproxima das pessoas que estão incomodadas com a situação, fazendo-as imaginar que esse diagnóstico comum é suficiente para fazer … Continuar lendo

O crescimento da despesa com pessoal 1995-2017 e o mito do descontrole

A evolução da despesa com pessoal, nos períodos dos Presidentes Fernando Henrique Cardoso (FHC), Luiz Inácio Lula da Silva (LULA) e Dilma Rousseff (DILMA), é um tema que demanda exame acurado, haja vista as diferentes orientações adotadas nesses períodos em relação ao pessoal civil e militar. Mais do que isso, é importante observar que o … Continuar lendo

A Saúde Suplementar no Brasil: regulação capturada e direitos em risco

Luiz Alberto dos Santos[*]   A assistência à saúde, no Brasil, é direito social assegurado pelo art. 6º da Constituição, e, ainda, pelo seu art. 194, inserida no conceito de seguridade social como um conjunto de ações integradas dos Poderes Públicos e da sociedade. Entre os objetivos da seguridade social estão a universalidade da cobertura … Continuar lendo

O reajuste dos Ministros do STF e um breve histórico da LDO após a EC 19/98: a disciplina orçamentária dos reajustes dos servidores públicos

A eventual aprovação do Projeto de Lei de reajuste do subsídio dos ministros do STF ora sob apreciação pelo Senado e que cujos efeitos alcançam não só a magistratura nacional como também os servidores afetados pelo atual teto remuneratório no serviço público, nos três níveis de Governo (em especial na esfera federal), suscita um debate … Continuar lendo

Políticas de Gestão Pública no Governo Temer: ajuste fiscal e desvalorização do servidor

Publicado na Revista de Seguridade Social e Tributação nº 128 – Dezembro de 2017 (editada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – Anfip) Luiz Alberto dos  Santos Advogado, Mestre em Administração, Doutor em Ciências Socais. Professor da EBAPE/FGV e ENAP. Consultor Legislativo do Senado Federal. Ex-Subchefe da Casa Civil (2003-2014). … Continuar lendo

Novo Estudo do BID sobre o impacto das Unidades de Entrega na AL e Caribe

O Banco Interamericano de Desenvolvimento publicou em junho de 2018 o Estudo “Do delivery units deliver?: Assessing Government Innovations”. Esse documento analisa como as “delivery units” (DU), ou Unidades de Entrega, tem sido adaptadas e implementadas na America Latina e Caribe e como tem contribuído, desde 2007, para a o alcance das metas e prioridades … Continuar lendo

Regulamentação do lobby no contexto brasileiro

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 7 de dezembro de 2016, substitutivo da relatora, deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), ao Projeto de Lei nº 1.202, de 2007, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que objetiva regulamentar o lobby no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo Federais. Após mais … Continuar lendo

Reformas Trabalhistas no Mundo e novas formas de trabalho: impactos no Brasil e no serviço público federal

Quando o Brasil discutiu e debateu a sua reforma trabalhista de 2017 – e aí a expressão “reforma” denota uma conotação de sentido duvidoso, dado o que efetivamente se deve considerar uma reforma, em sentido positivo, ela foi colocada precisamente num contexto em que muitos países estão buscando fazer esse tipo de reforma como mecanismo, … Continuar lendo