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Políticas Públicas

Esta categoria contém 57 posts

Para reflexão daqueles que pretendem votar em Bolsonaro

Publicado em http://www.diap.org.br em 16 Agosto 2018  Antônio Augusto de Queiroz* Luiz Alberto dos Santos** Quando um agente político identifica uma situação de desconforto e recomenda punição para os supostos responsáveis por ela, esse gesto o aproxima das pessoas que estão incomodadas com a situação, fazendo-as imaginar que esse diagnóstico comum é suficiente para fazer … Continuar lendo

O crescimento da despesa com pessoal 1995-2017 e o mito do descontrole

A evolução da despesa com pessoal, nos períodos dos Presidentes Fernando Henrique Cardoso (FHC), Luiz Inácio Lula da Silva (LULA) e Dilma Rousseff (DILMA), é um tema que demanda exame acurado, haja vista as diferentes orientações adotadas nesses períodos em relação ao pessoal civil e militar. Mais do que isso, é importante observar que o … Continuar lendo

A Saúde Suplementar no Brasil: regulação capturada e direitos em risco

Luiz Alberto dos Santos[*]   A assistência à saúde, no Brasil, é direito social assegurado pelo art. 6º da Constituição, e, ainda, pelo seu art. 194, inserida no conceito de seguridade social como um conjunto de ações integradas dos Poderes Públicos e da sociedade. Entre os objetivos da seguridade social estão a universalidade da cobertura … Continuar lendo

O reajuste dos Ministros do STF e um breve histórico da LDO após a EC 19/98: a disciplina orçamentária dos reajustes dos servidores públicos

A eventual aprovação do Projeto de Lei de reajuste do subsídio dos ministros do STF ora sob apreciação pelo Senado e que cujos efeitos alcançam não só a magistratura nacional como também os servidores afetados pelo atual teto remuneratório no serviço público, nos três níveis de Governo (em especial na esfera federal), suscita um debate … Continuar lendo

Políticas de Gestão Pública no Governo Temer: ajuste fiscal e desvalorização do servidor

Publicado na Revista de Seguridade Social e Tributação nº 128 – Dezembro de 2017 (editada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – Anfip) Luiz Alberto dos  Santos Advogado, Mestre em Administração, Doutor em Ciências Socais. Professor da EBAPE/FGV e ENAP. Consultor Legislativo do Senado Federal. Ex-Subchefe da Casa Civil (2003-2014). … Continuar lendo

Novo Estudo do BID sobre o impacto das Unidades de Entrega na AL e Caribe

O Banco Interamericano de Desenvolvimento publicou em junho de 2018 o Estudo “Do delivery units deliver?: Assessing Government Innovations”. Esse documento analisa como as “delivery units” (DU), ou Unidades de Entrega, tem sido adaptadas e implementadas na America Latina e Caribe e como tem contribuído, desde 2007, para a o alcance das metas e prioridades … Continuar lendo

Regulamentação do lobby no contexto brasileiro

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 7 de dezembro de 2016, substitutivo da relatora, deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), ao Projeto de Lei nº 1.202, de 2007, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que objetiva regulamentar o lobby no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo Federais. Após mais … Continuar lendo

Reformas Trabalhistas no Mundo e novas formas de trabalho: impactos no Brasil e no serviço público federal

Quando o Brasil discutiu e debateu a sua reforma trabalhista de 2017 – e aí a expressão “reforma” denota uma conotação de sentido duvidoso, dado o que efetivamente se deve considerar uma reforma, em sentido positivo, ela foi colocada precisamente num contexto em que muitos países estão buscando fazer esse tipo de reforma como mecanismo, … Continuar lendo

A INTERVENÇÃO FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E A TRAMITAÇÃO DE PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL

Tramitam no Congresso Nacional, no momento, inúmeras propostas de emenda à Constituição. Somente na Câmara dos Deputados, são nada menos do que 35 propostas de emenda à constituição com comissões especiais constituídas e em funcionamento, ou cujo parecer aguarda votação em plenário. Entre essas, a mais relevante é a PEC 287/2016, a “reforma da previdência”, … Continuar lendo

A MEDIDA PROVISÓRIA 795: UM BENEFÍCIO TRILIONÁRIO PARA O SETOR DE PETRÓLEO E GÁS

Em 29 de novembro de 2017, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei de Conversão nº 36, oferecido pela Comissão Mista que apreciou a Medida Provisória nº 795, de 17 de agosto de 2017. O PLV nº 36 foi aprovado sem modificações, mas por margem de votos estreita: foram 208 votos … Continuar lendo