//
Arquivos

Políticas Públicas

Esta categoria contém 62 posts

Análise das metas prioritárias para os 100 dias do governo Bolsonaro

Em 23 de janeiro de 2019, o ministro chefe da Casa Civil do governo Bolsonaro anunciou o documento Metas Nacionais Prioritárias – Agenda de 100 Dias de Governo, consolidando de forma muito sintética as 35 ações prioritárias a serem adotadas pelo governo nesse prazo. Da análise dessas medidas, fica evidente a sua generalidade e reduzida objetividade, … Continuar lendo

O PROJETO DE LEI Nº 78/2018 E A CESSÃO ONEROSA NO PRÉ-SAL: CONTEXTO E PERSPECTIVAS

Em julho de 2018, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 8.939, de 2017, de autoria do Deputado José Carlos Aleluia, enviando-o à apreciação do Senado Federal, onde tramita como Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 78, de 2018[1]. A proposição, originalmente, era composta de apenas dois artigos, e promovia … Continuar lendo

O teto remuneratório na Constituição Federal e sua regulamentação: finalmente a chance de sua implementação?

Um dos mais complexos problemas correlatos à questão remuneratória no serviço público diz respeito à fixação de limites à retribuição dos servidores públicos. Trata-se de questão  que se tenta equacionar juridicamente desde a década de 1960, ainda que com pouco sucesso. A primeira tentativa de estabelecer limites para a remuneração dos servidores públicos foi a … Continuar lendo

O que se entende por Estado Neoweberiano

Artigo de Demien Larrouqué, Doutor em Ciência Política do Instituto de EstudiosPolíticos de París, investigador afiliado ao Centro de Investigação Internacional (CERI / Sciences Po) e membro do Observatorio Político da AméricaLatina e do Caribe (OPALC), e professor da Universidad París II – Panthéon-Assas. Aborda a emergência de uma alternativa à Nova Gerência Pública-NPM, cujo enfoque neoliberal não atende às … Continuar lendo

O DECRETO Nº 9.507, DE 2018 E A AMPLIAÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO

(publicado originalmente pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho-SINAIT em http://www.sinait.org.br) (publicado em http://www.diap.org.br)   Introdução   O Chefe do Poder Executivo editou, no dia 21 de setembro de 2018, o Decreto nº 9.507, publicado no Diário Oficial da União em 24.09.2018 que “Dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração … Continuar lendo

Para reflexão daqueles que pretendem votar em Bolsonaro

Publicado em http://www.diap.org.br em 16 Agosto 2018  Antônio Augusto de Queiroz* Luiz Alberto dos Santos** Quando um agente político identifica uma situação de desconforto e recomenda punição para os supostos responsáveis por ela, esse gesto o aproxima das pessoas que estão incomodadas com a situação, fazendo-as imaginar que esse diagnóstico comum é suficiente para fazer … Continuar lendo

O crescimento da despesa com pessoal 1995-2017 e o mito do descontrole

A evolução da despesa com pessoal, nos períodos dos Presidentes Fernando Henrique Cardoso (FHC), Luiz Inácio Lula da Silva (LULA) e Dilma Rousseff (DILMA), é um tema que demanda exame acurado, haja vista as diferentes orientações adotadas nesses períodos em relação ao pessoal civil e militar. Mais do que isso, é importante observar que o … Continuar lendo

A Saúde Suplementar no Brasil: regulação capturada e direitos em risco

Luiz Alberto dos Santos[*]   A assistência à saúde, no Brasil, é direito social assegurado pelo art. 6º da Constituição, e, ainda, pelo seu art. 194, inserida no conceito de seguridade social como um conjunto de ações integradas dos Poderes Públicos e da sociedade. Entre os objetivos da seguridade social estão a universalidade da cobertura … Continuar lendo

O reajuste dos Ministros do STF e um breve histórico da LDO após a EC 19/98: a disciplina orçamentária dos reajustes dos servidores públicos

A eventual aprovação do Projeto de Lei de reajuste do subsídio dos ministros do STF ora sob apreciação pelo Senado e que cujos efeitos alcançam não só a magistratura nacional como também os servidores afetados pelo atual teto remuneratório no serviço público, nos três níveis de Governo (em especial na esfera federal), suscita um debate … Continuar lendo

Políticas de Gestão Pública no Governo Temer: ajuste fiscal e desvalorização do servidor

Publicado na Revista de Seguridade Social e Tributação nº 128 – Dezembro de 2017 (editada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – Anfip) Luiz Alberto dos  Santos Advogado, Mestre em Administração, Doutor em Ciências Socais. Professor da EBAPE/FGV e ENAP. Consultor Legislativo do Senado Federal. Ex-Subchefe da Casa Civil (2003-2014). … Continuar lendo