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Novo Relatório da OCDE. Como “árbitros de mercado”, os reguladores contribuem para a prestação de serviços públicos essenciais. Sua cultura organizacional, comportamento, ações e governança são fatores importantes na forma como eles, e os setores que supervisionam, atuam. O Quadro de Avaliação de Desempenho para Reguladores Econômicos da OCDE (PAFER) analisa as instituições, processos e … Continuar lendo
Laws and regulations govern the everyday life of businesses and citizens, and are essential tools of public policy. The COVID-19 pandemic has highlighted the crucial role regulation plays in the economy and society, but has also exposed gaps in domestic and international rule-making that have cost lives and money. The 2021 Regulatory Policy Outlook, the … Continuar lendo
Desde a sua apresentação à Câmara dos Deputados, em 10 de agosto de 2021, até o início da votação pela Câmara dos Deputados em 3 de novembro de 2021, a PEC 23/2021 – a “PEC dos Precatórios” – sofreu profundas alterações. Embora tenha sido abandonada a proposta de alteração ao art. 100 da CF, … Continuar lendo
Em 1º de novembro de 2021, o Ministro de Estado do Trabalho e Previdência editou a Portaria MTP nº 620, publicada no Diário Oficial na mesma data, em edição extra, e que, em seu art. 1º, “caput”, define que “é proibida a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à … Continuar lendo
PolíticaPública - Textos, estudos e idéias sobre políticas públicas, grupos de interesse e burocracia 