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O final da sessão legislativa do Congresso Nacional, em 22 de dezembro de 2022, trouxe várias surpresas. Para alguns, um “presente de Natal”; para outros, uma sensação de insegurança, frente às expectativas para o ano que se inicia. Além da acelerada apreciação pela Câmara dos Deputados e Senado Federal (esse, em 4 votações, dadas as … Continuar lendo
Fernando Luiz Abrucio A reconstrução das políticas públicas desmanchadas pelo governo Bolsonaro vai exigir uma combinação de retomada da trajetória anterior com a adoção de algumas novas abordagens, resultantes do aprendizado dos últimos anos. Está-se discutindo muito o nome dos futuros ministros e obviamente ter boas lideranças é um passo muito importante. Só que existemdimensões … Continuar lendo
ANTÔNIO AUGUSTO DE QUEIROZ O último reajuste de todos os servidores civis da União foi em 2017, tendo parte deles – os que fizeram o acordo de quatro anos no segundo governo Dilma – recebido a última atualização em 2019, com perdas para todos da inflação acumulada nesse período. Na iniciativa dos poderes para recomposição … Continuar lendo
Em princípio, nenhuma lei deve ser feita para atender a um interesse específico, ou individual. O art. 37, “caput” da Carta Magna estabelece a observância pela Administração do princípio da impessoalidade, e os próprios regimentos das Casas do Congresso preveem regras de impedimento: na forma do art. 43 do Regimento da Câmara, nenhum Deputado poderá … Continuar lendo
Antônio Augusto de Queiroz* Além disso, recebe um país dividido ao meio pela postura inconsequente e beligerante do atual presidente, que sequer reconheceu publicamente a derrota eleitoral. Nessa perspectiva, mais do que quando assumiu o primeiro mandato, em 2003, e para fazer gestão melhor que as 2 anteriores, o presidente Lula não pode errar. Antes … Continuar lendo
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